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Casinos Licenciados pelo SRIJ

A Legal Porto Review não é uma operadora de jogo. Apenas analisamos, comparamos e encaminhamos os utilizadores para casinos online legalmente licenciados em Portugal pelo SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

  • O Que é o SRIJ

    O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos é a entidade pública responsável pela regulação, supervisão e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar em Portugal. Integrado no Turismo de Portugal, I.P., o SRIJ foi criado em 2015, na sequência do Decreto-Lei n.º 66/2015, que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).

    Cabe ao SRIJ atribuir as licenças aos operadores, fiscalizar a sua atividade, garantir a integridade técnica das plataformas, combater o jogo ilegal e proteger os jogadores — em particular através do registo nacional de autoexclusão.

  • Tipos de Licença

    As licenças SRIJ são atribuídas por modalidade de jogo. Um mesmo operador pode acumular várias licenças, dependendo dos jogos oferecidos:

    • Licença de Apostas Desportivas à Cota: apostas pré-jogo e ao vivo em competições desportivas reais.
    • Licença de Apostas Hípicas: apostas em corridas de cavalos nacionais e internacionais.
    • Licença de Jogos de Casino: slots, roleta, blackjack, bacará, poker contra a casa e jogos ao vivo com crupiês reais.
    • Licença de Poker: mesas de poker entre jogadores (cash games e torneios).
    • Licença de Bingo: bingo online em salas dedicadas.

    Cada licença é atribuída por três anos e pode ser renovada após auditoria técnica e financeira.

  • Operadores Atualmente Licenciados

    À data de 2026, operam em Portugal cerca de uma dezena de marcas com licença válida do SRIJ. Os principais operadores incluem:

    • ESC Online (Estoril Sol Digital) — Casino + Apostas Desportivas — Licença SRIJ 003/2017
    • Betclic (Betclic Everest Group) — Casino + Apostas — Licença SRIJ 005/2016
    • Betano (Kaizen Gaming) — Casino + Apostas + Live — Licença SRIJ 011/2017
    • Bwin (Entain Group) — Casino + Apostas — Licença SRIJ 002/2017
    • Casino Solverde (Solverde S.A.) — Casino + Live — Licença SRIJ 006/2018
    • Casino Portugal — Casino + Live — Licença SRIJ 009/2019
    • PokerStars (Flutter Entertainment) — Poker + Casino — Licença SRIJ 007/2016
    • 888 Casino (888 Holdings) — Casino + Apostas — Licença SRIJ 010/2017
    • Luckia, LeBull, GoldenPark, Placard.pt — adicionalmente licenciados em diferentes modalidades.

    A lista completa e atualizada pode ser consultada diretamente no portal do SRIJ — srij.turismodeportugal.pt.

  • Como Verificar Se um Casino é Legal

    Antes de criar conta em qualquer casino online a partir de Portugal, deve verificar três elementos essenciais:

    • Selo SRIJ visível: os casinos legais exibem o selo "Jogo Responsável — SRIJ" no rodapé, com indicação do número e tipo de licença.
    • Domínio .pt ou autorizado: a maioria dos operadores legais opera em domínios .pt ou versões dedicadas para o mercado português.
    • Verificação no portal do SRIJ: a lista oficial de operadores autorizados está disponível em srij.turismodeportugal.pt e é atualizada regularmente.

    Operadores sem licença SRIJ não oferecem proteção jurídica ao jogador português — em caso de litígio, não há recurso ao regulador nacional.

  • Proteção do Jogador

    Todos os casinos licenciados pelo SRIJ estão obrigados a disponibilizar ferramentas de proteção:

    • Verificação de identidade (KYC) obrigatória antes do primeiro levantamento.
    • Limites de depósito definidos pelo jogador (semanais ou mensais).
    • Períodos de pausa temporária (time-out) e autoexclusão definitiva.
    • Adesão obrigatória ao Registo Nacional de Autoexcluídos.
    • Auditorias técnicas independentes aos geradores de números aleatórios.
    • Segregação dos fundos dos jogadores em contas bancárias dedicadas.

  • Tributação e Receitas

    Os operadores licenciados estão sujeitos ao Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), que incide sobre as receitas brutas (GGR) e varia consoante a modalidade — entre 15% para apostas desportivas à cota e até 30% para jogos de casino. Parte significativa destas receitas é canalizada para programas públicos de saúde, turismo e prevenção da dependência do jogo.